Repórter Jota Anderson
A Polícia Militar Ambiental, por meio do 5º BPAmb – 2ª Companhia – 1º Pelotão, realizou fiscalização nesta sexta-feira (20), em Vargem Grande do Sul, durante a Operação Impacto/Piracema.
A equipe, sob o comando do Capitão PM Ivo (Comandante da Companhia) e do 1º Tenente PM Shester (Comandante de Pelotão), atendeu a uma RIT referente a possível intervenção em Área de Preservação Permanente (APP). Durante a vistoria in loco, foi constatado o impedimento à regeneração natural da vegetação mediante a construção de um rancho, além da supressão de vegetação e bosqueamento em três áreas distintas.
As intervenções ocorreram em Área de Preservação Permanente (APP), sem a devida autorização ou licença do órgão ambiental competente, totalizando 0,00865 hectares de área degradada.
Diante das irregularidades, foram lavrados três Autos de Infração, com fundamento nos artigos 48 e 43 da Resolução SIMA nº 005/2021. O valor total das autuações foi fixado em R$ 550,00.
A área permanecerá embargada até deliberação do Atendimento Ambiental, não podendo sofrer novas intervenções até regularização da situação.
Além das sanções administrativas, os autuados também responderão na esfera penal, conforme os artigos 38 e 48 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais.
A Polícia Militar Ambiental reforça que intervenções em Áreas de Preservação Permanente dependem de autorização prévia dos órgãos competentes, sendo fundamental para a proteção dos recursos naturais e do equilíbrio ambiental.
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