Por: Vanderlei de Lima é eremita de Charles de Foucauld
Um dos argumentos utilizado pelos que não querem a religião presente na sociedade é a de que o Estado é laico e, por isso, os cristãos não deveriam, enquanto representantes de sua fé, visitar instituições públicas (escolas, prefeituras, câmaras municipais etc.). Tal pensamento, contudo, é errôneo.
Com efeito, se bem entendermos o que é realmente um Estado laico, de acordo com o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, em seu n. 572: “O princípio da laicidade comporta o respeito de toda confissão religiosa por parte do Estado, ‘que assegura o livre exercício das atividades cultuais, espirituais, culturais e caritativas das comunidades dos crentes. Numa sociedade pluralista, a laicidade é um lugar de comunicação entre as diferentes tradições espirituais e a nação’ (João Paulo II, Discurso ao Corpo Diplomático (12 de Janeiro de 2004), 3: L’Osservatore Romano, ed. em Português, 17 de Janeiro de 2004, p. 7)”.
“Infelizmente permanecem ainda, inclusive nas sociedades democráticas, expressões de laicismo intolerante, que hostilizam qualquer forma de relevância política e cultural da fé, procurando desqualificar o empenho social e político dos cristãos, porque se reconhecem nas verdades ensinadas pela Igreja e obedecem ao dever moral de ser coerentes com a própria consciência; chega-se também e mais radicalmente a negar a própria ética natural.”
“Esta negação, que prospecta uma condição de anarquia moral cuja consequência é a prepotência do mais forte sobre o mais fraco, não pode ser acolhida por nenhuma forma legítima de pluralismo, porque mina as próprias bases da convivência humana. À luz deste estado de coisas, ‘a marginalização do Cristianismo não poderia ajudar ao projeto de uma sociedade futura e à concórdia entre os povos; seria, pelo contrário, uma ameaça para os próprios fundamentos espirituais e culturais da civilização’ (Congregação para a Doutrina da Fé, Nota Doutrinal sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política (24 de Novembro de 2002), 6: Libreria Editrice Vaticana, Cidade do Vaticano, 2002, p. 15)”
O Papa Francisco, por sua vez, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, em 27 de julho de 2013, disse, em síntese, que o Estado Laico é aquele que, sem assumir como própria nenhuma posição confessional, respeita e valoriza a presença da dimensão religiosa na sociedade, favorecendo suas expressões mais concretas. Mais: “O Estado laico, longe de ser um Estado ateu – que nega a existência de Deus –, protege a liberdade de consciência e de crença de seus cidadãos, permitindo a coexistência de vários credos”, assegura, do ponto de vista legal, o Dr. Ives Gandra da Silva Martins, renomado constitucionalista brasileiro.
Quanto ao falso Estado laico que aí está, o Padre David Francisquini é taxativo ao afirmar que esse Estado professa, sim, uma confessionalidade ideológica agnóstica e laicista, o que significaria dizer: “Como você tem uma convicção religiosa, não pode impô-la a mim. Mas eu que sou agnóstico ou ateu, posso impor a minha a você. Nós divergimos, mas quem tem razão sou eu, que tenho a mente livre e não atada por dogmas religiosos. Trata-se de um estranho Estado de Direito, dito democrático e pluralista, no qual somente os ateus e agnósticos têm o direito de falar e modelar as leis segundo seus princípios” (Catecismo contra o aborto, p. 35).
Vê-se, portanto, que, a mentalidade reinante pretende fazer prevalecer não apenas o Estado laico, que seria respeitador da pluralidade de opinião, mas, sim, o Estado laicista, sufocador da fé e da moral cristã, libertadoras do ser humano. Conheçamos, pois, esta sutil cilada para – dentro da lei e da ordem – dela nos precavermos.
(As fontes deste artigo estão no livro Obedecer antes a Deus que aos homens. Cultor de Livros, 2021, pp. 113-128).
Por: Vanderlei de Lima é eremita de Charles de Foucauld
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