Por: Vanderlei de Lima, eremita de Charles de Foucauld, é graduado em Filosofia pela PUC-Campinas.
Este artigo, ao contrário de outros por nós publicados, apresenta uma estrutura mais fragmentada, pois visa responder a diversos questionamentos propostos por amigos. São três.
O primeiro: “O que importa para uma pessoa é que ela seja feliz”. A resposta a essa meia-verdade – às vezes pior que uma mentira declarada – começa pela delimitação do próprio conceito de felicidade. Ela é “o estado em que há satisfação de uma inclinação racional” (R. Jolivet. Vocabulário de Filosofia. Rio de Janeiro: Agir, 1975). Em outras palavras, não é verdadeiramente feliz quem busca satisfação em qualquer inclinação, seja ela natural ou artificial, mas apenas naquelas alinhadas à reta razão, que é um distintivo fundamental do ser humano enquanto animal racional. Para ilustrar o argumento: não pode ser autenticamente feliz uma pessoa que se mostre tranquila após quitar uma dívida com dinheiro ilicitamente obtido. Nesse caso, a aparente serenidade reflete apenas a penumbra da consciência, jamais a verdadeira felicidade.
O segundo: “Não existe certo ou errado”. Aqui, ao contrário do ponto anterior, a argumentação se desfaz por pura lógica reflexiva. Basta fazer ao interlocutor a seguinte ponderação: “Se não existe certo ou errado, essa sua afirmação carece de qualquer valor, pois não pode ser nem verdadeira (certa) nem falsa (errada)”. A verdade objetiva, contudo, existe. Ela se define pela “conformidade da inteligência com o seu objeto” (idem). Com efeito, se alguém avista, ao longe, uma flor semelhante a uma rosa e, em dúvida, aproxima-se para examiná-la ou compará-la ao conceito real da planta, constatará a verdade factual: se for mesmo uma rosa, seu juízo estará correto (é verdade que se trata de uma rosa); se não for, reconhecerá que se equivocou. Ora, se há verdade e erro no plano do conhecimento, existe, por conseguinte, o certo e o errado no plano dos juízos e das ações humanas. Pensar o contrário seria defender a barbárie em todos os seus níveis.
O terceiro: “A lei é fruto de mera convenção humana; foi criada pelos legisladores para conter os desmandos sociais”. Nossa breve alegação demonstrará a falsidade dessa premissa positivista. Afinal, na consciência de cada homem e de cada mulher está gravada a Lei Natural, isto é, um conjunto de normas morais inerente à própria natureza humana, inscrito no coração de todos (cf. Rm 2,14-15) e acessível à razão sem a necessidade de uma revelação extraordinária. Essa Lei Natural manifesta-se sob duas dimensões: física e moral. A lei natural física conduz o universo da matéria e impõe determinações incontornáveis, cuja violação acarreta graves e imediatas consequências. Os seres vivos não podem alimentar-se de pedras, respirar dióxido de carbono nem ingerir veneno mortífero em vez de água. A lei natural moral, por sua vez, rege o ser humano indicando-lhe – sem, contudo, coagi-lo, haja vista o dom da livre escolha – o que é correto e conforme à sua própria natureza racional. Por essa razão, não pode o homem entregar-se aos excessos da comida, da bebida ou ao uso desordenado da sexualidade. Caso transgrida essas normas inscritas no seu íntimo, caminhará para a desordem psíquica, espiritual e até física, degradando a própria dignidade. Por conseguinte, a lei humana positiva (formulada pelo legislador) deve ser um eco fiel e legítimo da lei moral natural. Caso dela se afaste ou a contrarie abertamente, perde sua força de obrigar em consciência, tornando-se mero abuso legal que exige a devida objeção moral (cf. Vanderlei de Lima. Obedecer antes a Deus que aos homens. São Paulo: Cultor de Livros, 2021, pp. 23-24; 49-68).
Possam, pois, estas breves ponderações atrair os amigos hesitantes à reflexão. Quem, a exemplo de Santo Agostinho († 430), busca retamente a Verdade, cedo ou tarde acabará por encontrá-la.
Vanderlei de Lima, eremita de Charles de Foucauld, é graduado em Filosofia pela PUC-Campinas.
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